Impactos da greve dos caminhoneiros à luz do código de defesa do consumidor

Damiana Hernestina Alves, Laine Alves Assis, Vanessa Érica da Silva Santos, Fernanda Beatryz Rolim Tavares

Resumo


O presente trabalho tem por intento analisar as práticas abusivas ocorridas durante a greve dos caminhoneiros deste ano de 2018 à luz da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 ou Código de Defesa do Consumidor e analisar as práticas abusivas cometidas pelos postos de combustíveis e como tais práticas afetaram o meio social. Também buscou-se analisar os princípios constitucionais que regem a matéria, bem como o trabalho de pesquisadores e economistas cerca da matéria. Ao verificar as práticas abusivas contra os consumidores no período crítico da greve e as ilegalidades que ocorreram durante o período, e buscando em específico trabalhar a questão de um ponto de vista mais regional, ou seja, no município de Sousa. E tendo em vista que os ocorridos localmente também foram realizados em âmbito regional e nacional, a questão aqui trabalhada abarca uma realidade muito mais ampla.


Palavras-chave


Preço dos combustíveis; Proteção consumerista; Impactos sociais

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DOI: https://doi.org/10.14295/juris.v28i2.8418

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JURIS - Revista da Faculdade de Direito, ISSN: 1413-3571, E-ISSN: 2447-3855, Rio Grande/RS, Brasil. Contato: revistajuris.furg@gmail.com
 
 
 
 
 

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