A noção de agricultura familiar no direito brasileiro: uma conceituação em torno de elementos socioeconômicos e culturais

Felipe Franz Wienke

Resumo


A lei 11.326/2006 positivou no direito brasileiro o conceito de agricultura familiar, identificado a partir de elementos essencialmente socioeconômicos. Contudo, ao estender seus efeitos ao conjunto de povos e comunidades tradicionais, a lei acabou por criar um segundo grupo de agricultores familiares, identificado a partir de elementos culturais. O objetivo do artigo é delimitar os contornos de ambos os grupos, apontando seus elementos centrais definidores.


Palavras-chave


Agricultura familiar; Povos e comunidades tradicionais; Justiça socioambiental

Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.14295/juris.v27i1.6966

Métricas do artigo

Carregando Métricas ...

Metrics powered by PLOS ALM




JURIS - Revista da Faculdade de Direito, ISSN: 1413-3571, E-ISSN: 2447-3855, Rio Grande/RS, Brasil. Contato: revistajuris.furg@gmail.com
 
 
 
 
 

Indexadores

  PROPESQ   PROPESQ     PROPESQ 

PROPESQPROPESQPROPESQPROPESQPROPESQPROPESQPROPESQPROPESQPROPESQPROPESQPROPESQ