Os critérios imediatos para o controle jurisdicional do direito prestacional à saúde com base nas decisões do Supremo Tribunal Federal entre 2009-2014

Hector Cury Soares

Resumo


O artigo apresenta critérios imediatos para o controle jurisdicional do direito prestacional à saúde. Para isso, é feita uma revisão bibliográfica na seara da teoria dos direitos fundamentais, analisando os aspectos dogmáticos do direito prestacional à saúde, e o exame das decisões do Supremo Tribunal Federal, entre 2009 e 2014, sobre o tema. Com isso, elaboram-se critérios imediatos sem gerar uma violação na esfera política de atuação do Poder Executivo.

Palavras-chave


Direito à saúde; Supremo Tribunal Federal; Controle jurisdicional

Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.14295/juris.v26i0.6283

Métricas do artigo

Carregando Métricas ...

Metrics powered by PLOS ALM




JURIS - Revista da Faculdade de Direito, ISSN: 1413-3571, E-ISSN: 2447-3855, Rio Grande/RS, Brasil. Contato: revistajuris.furg@gmail.com
 
 
 
 
 

Indexadores

  PROPESQ   PROPESQ     PROPESQ 

PROPESQPROPESQPROPESQPROPESQPROPESQPROPESQPROPESQPROPESQPROPESQPROPESQPROPESQ