Redemocratização e Poder Judiciário: para uma revolução nos acessos aos cargos de decisão

Resumo

A Constituição Federativa Brasileira de 1988 inaugurou um modelo de Estado voltado à efetivação de direitos fundamentais, individuais ou coletivos e destinou importantes dispositivos aos direitos coletivos e difusos. No entanto, o poder judiciário – em sua organização funcional e de pessoal – ainda apresenta resistências à representatividade democrática. Se, por um lado, o judiciário deve ser o garantidor da efetivação dos direitos fundamentais e democráticos estabelecidos na Constituição Federal; de outro lado, esse mesmo Poder não consegue ainda ser representativo dessa democracia em seus cargos de decisão. O presente artigo destina-se a demonstrar essa inconsistência entre o dispositivo normativo e a realidade existente nas diversas esferas do Poder Judiciário Brasileiro. Os resultados aqui apresentados decorrem de análise qualitativa e quantitativa em relação às categorias e representações democráticas atuantes no Poder Judiciário brasileiro. A conclusão demonstra a necessidade de que seja efetivado um verdadeiro processo de redemocratização do judiciário, que venha integrar a norma constitucional com a prática consolidada em nossos Tribunais.