Redemocratização e Poder Judiciário: para uma revolução nos acessos aos cargos de decisão

Renata Ovenhausen Albernaz, Letícia Baron

Resumo


A Constituição Federativa Brasileira de 1988 inaugurou um modelo de Estado voltado à efetivação de direitos fundamentais, individuais ou coletivos e destinou importantes dispositivos aos direitos coletivos e difusos. No entanto, o poder judiciário – em sua organização funcional e de pessoal – ainda apresenta resistências à representatividade democrática. Se, por um lado, o judiciário deve ser o garantidor da efetivação dos direitos fundamentais e democráticos estabelecidos na Constituição Federal; de outro lado, esse mesmo Poder não consegue ainda ser representativo dessa democracia em seus cargos de decisão. O presente artigo destina-se a demonstrar essa inconsistência entre o dispositivo normativo e a realidade existente nas diversas esferas do Poder Judiciário Brasileiro. Os resultados aqui apresentados decorrem de análise qualitativa e quantitativa em relação às categorias e representações democráticas atuantes no Poder Judiciário brasileiro. A conclusão demonstra a necessidade de que seja efetivado um verdadeiro processo de redemocratização do judiciário, que venha integrar a norma constitucional com a prática consolidada em nossos Tribunais.

Palavras-chave


Poder Judiciário; Redemocratização; Representatividade Democrática

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DOI: https://doi.org/10.14295/juris.v22i26.6276

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JURIS - Revista da Faculdade de Direito, ISSN: 1413-3571, E-ISSN: 2447-3855, Rio Grande/RS, Brasil. Contato: revistajuris.furg@gmail.com
 
 
 
 
 

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