A lógica de mercado e a paralisia de certas categorias de direitos fundamentais como efeito da revogação da lei de imprensa

Autores

  • Diego Fonseca Mascarenhas Centro Universitário do Estado do Pará, CESUPA. Belém/PA, Brasil; Faculdade de Castanhal, FCAT. Castanhal/PA, Brasil
  • Paulo Sérgio Weyl Albuquerque Costa Universidade Federal do Pará, UFPA. Belém/PA, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.14295/juris.v21i1.6266

Palavras-chave:

ADPF 130, Revogação da Lei de Imprensa, Liberdade de Expressão, Liberalismo, Hannah Arendt

Resumo

O artigo aborda análise do julgado que revogou a lei de imprensa (ADPF 130), decisão a qual a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal concebeu a partir da perspectiva do liberalismo político que liberdade de expressão deve ser exercida de modo pleno na democracia. Nesse contexto, a imprensa possui papel de grande destaque em virtude de ser responsável de projetar a lógica de mercado a favor da liberdade de circulação de informações; e, também promovendo o estado de momentânea paralisia à inviolabilidade de certas categorias de direitos subjetivos fundamentais. Entretanto, é problematizada a decisão no aspecto jurídico a luz do pensamento de Norberto Bobbio, em razão da revogação da lei de imprensa provocar estado de anomia legal e estado de insegurança jurídica e também na perspectiva política do julgado a partir pelo pensamento de Hannah Arendt, pelo fato da autora analisar criticamente o papel da lei para regulamentar a atividade midiática.

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Biografia do Autor

Diego Fonseca Mascarenhas, Centro Universitário do Estado do Pará, CESUPA. Belém/PA, Brasil; Faculdade de Castanhal, FCAT. Castanhal/PA, Brasil

Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará. Professor do Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA) e da Faculdade de Castanhal (FCAT). Advogado

Paulo Sérgio Weyl Albuquerque Costa, Universidade Federal do Pará, UFPA. Belém/PA, Brasil

Doutor em Direito na PUC-RJ e professor adjunto da Universidade Federal do Pará

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Publicado

24-10-2016

Como Citar

Mascarenhas, D. F., & Costa, P. S. W. A. (2016). A lógica de mercado e a paralisia de certas categorias de direitos fundamentais como efeito da revogação da lei de imprensa. JURIS - Revista Da Faculdade De Direito, 21(1), 249–275. https://doi.org/10.14295/juris.v21i1.6266

Edição

Seção

Artigos