Perícia biopsicossocial: reflexões para a efetivação dos direitos sociais previdenciários por incapacidade laboral a partir de um novo paradigma

José Ricardo Caetano Costa

Resumo


Este artigo pretende questionar a pericia médica tradicionalmente feita para na concessão dos benefícios no âmbito da seguridade social, seja no âmbito administrativo ou judicial, a partir do que passamos a denominar de PERICIA BIOPSICOSSOCIAL. Este novo entendimento, por sua vez, está ancorado em dois instrumentos/documentos internacionais que representam uma quebra dos paradigmas atuas: A International Classification of Functioning, Disability and Health, denominada em Português por C.I.F (Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde), de maio de 2001 e, segundo, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, ratificado pelo Brasil por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 09.07.08 e promulgadas pelo Decreto nº 6.949, de 25.08.09).

Palavras-chave


Pericia Bipsicossocial, Direitos Sociais; Seguridade Social

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DOI: https://doi.org/10.14295/juris.v21i1.6259

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JURIS - Revista da Faculdade de Direito, ISSN: 1413-3571, E-ISSN: 2447-3855, Rio Grande/RS, Brasil. Contato: revistajuris.furg@gmail.com
 
 
 
 
 

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