Perícia biopsicossocial: reflexões para a efetivação dos direitos sociais previdenciários por incapacidade laboral a partir de um novo paradigma

Autores

  • José Ricardo Caetano Costa Universidade Federal do Rio Grande, FURG. Rio Grande/RS, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.14295/juris.v21i1.6259

Palavras-chave:

Pericia Bipsicossocial, Direitos Sociais, Seguridade Social

Resumo

Este artigo pretende questionar a pericia médica tradicionalmente feita para na concessão dos benefícios no âmbito da seguridade social, seja no âmbito administrativo ou judicial, a partir do que passamos a denominar de PERICIA BIOPSICOSSOCIAL. Este novo entendimento, por sua vez, está ancorado em dois instrumentos/documentos internacionais que representam uma quebra dos paradigmas atuas: A International Classification of Functioning, Disability and Health, denominada em Português por C.I.F (Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde), de maio de 2001 e, segundo, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, ratificado pelo Brasil por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 09.07.08 e promulgadas pelo Decreto nº 6.949, de 25.08.09).

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Biografia do Autor

José Ricardo Caetano Costa, Universidade Federal do Rio Grande, FURG. Rio Grande/RS, Brasil

Pós-doutor em Educação Ambiental (FURG), Advogado Previdenciarista. Coordenador e Pesquisador do CEPESS – Centro de Estudos e Pesquisas em Seguridade Social. Professor Substituto da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande (FURG)

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Publicado

24-10-2016

Como Citar

Costa, J. R. C. (2016). Perícia biopsicossocial: reflexões para a efetivação dos direitos sociais previdenciários por incapacidade laboral a partir de um novo paradigma. JURIS - Revista Da Faculdade De Direito, 21(1), 119–148. https://doi.org/10.14295/juris.v21i1.6259

Edição

Seção

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