A desaposentação e a questão dos proventos auferidos pelos beneficiários: dever de restituição ou verba alimentar?

Autores

  • Luis Gustavo Gomes Flores Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, UNIJUÍ. Ijuí/RS, Brasil
  • Júlia Monfardini Menuci Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, UNIJUÍ. Ijuí/RS, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.14295/juris.v25i0.5749

Palavras-chave:

Aposentadoria, Desaposentação, Devolução, Segurado, Renúncia

Resumo

O presente artigo versa sobre o instituto da desaposentação e as polêmicas que envolvem esse tema, observando-se tratar de um assunto novo no mundo da Previdência Social e não possuir legislação específica para sanar as dúvidas existentes. Em específico, o estudo em análise objetiva a investigar o dever ou não de restituição dos proventos auferidos no caso de desaposentação. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo, partindo-se de premissas gerais para se chegar à conclusão. Ainda, foi necessário averiguar o nascimento da aposentação no Brasil, os elementos cruciais da Previdência Social e como é possível alcançar a desaposentação. No que tange a desaposentação, o presente artigo adentrou na temática da devolução dos proventos recebidos pelos segurados. Com base nesse estudo, concluiu-se que não existe a necessidade de devolução dos rendimentos do segurado da Previdência Social, uma vez que não existe a possibilidade de gerar uma crise financeira no sistema. A previdência possui condições de arcar com os custos da desaposentação, dado ao fato de que o indivíduo que está aposentado e continua laborando, também continua contribuindo, e esses valores não foram contabilizados anteriormente em cálculo de benefício. Sendo assim, como a expectativa de vida também diminui, a partir das contribuições efetuadas no período em que se encontra aposentado, é possível conceder nova aposentadoria mais benéfica, sem que isso resulte em prejuízo para a previdência social e sem a necessidade da devolução do que foi recebido.

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Biografia do Autor

Luis Gustavo Gomes Flores, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, UNIJUÍ. Ijuí/RS, Brasil

Pós-Doutor, Doutor e Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS – CAPES – 6. Atualmente, professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ – Mestrado em Direitos Humanos.

Júlia Monfardini Menuci, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, UNIJUÍ. Ijuí/RS, Brasil

Bacharel em direito formada pelo Centro Universitário Franciscano – UNIFRA na cidade de Santa Maria/RS e mestranda em Direitos Humanos pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ.

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Publicado

28-11-2016

Como Citar

Flores, L. G. G., & Menuci, J. M. (2016). A desaposentação e a questão dos proventos auferidos pelos beneficiários: dever de restituição ou verba alimentar?. JURIS - Revista Da Faculdade De Direito, 25, 79–102. https://doi.org/10.14295/juris.v25i0.5749

Edição

Seção

Artigos