Licenciamento compulsório de medicamentos visto sob os aspectos jurídicos e bioéticos

Autores

  • Tanise Zago Thomasi Universidade de Caxias do Sul-UCS

DOI:

https://doi.org/10.14295/juris.v14i0.3210

Palavras-chave:

Licenciamento compulsório, Patentes de medicamentos, Direito à saúde, Direitos fundamentais

Resumo

O presente trabalho visa a questionar o licenciamento compulsório do medicamento anti-retroviral Efavirenz no Brasil, medida inovadora e corajosa que pretendeu inaugurar uma nova fase na saúde pública. A partir deste precedente pretende-se analisar as repercussões de tal iniciativa no que concernem os direitos de propriedade intelectual e o direito à saúde, enfatizando a necessidade de serem respeitados os direitos fundamentais, à luz dos princípios da Bioética.

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Publicado

21-12-2012

Como Citar

Thomasi, T. Z. (2012). Licenciamento compulsório de medicamentos visto sob os aspectos jurídicos e bioéticos. JURIS - Revista Da Faculdade De Direito, 14, 119–134. https://doi.org/10.14295/juris.v14i0.3210

Edição

v. 14 (2009)

Seção

Artigos

Licença

Ao encaminhar os originais, o(s) autor(es) cede(m) os direitos de publicação para a JURIS.