As reformas da previdência social brasileira: entre o individualismo e o solidarismo social

Resumo

Este artigo pretende analisar os processos denominados de “reformas previdenciárias”, especialmente as alterações ocorridas a partir das Emendas Constitucionais de nº 20/98 e de nº 41/03. Pretende-se verificar até que ponto estas reformas realmente alteraram a estrutura do sistema previdenciário brasileiro, bem como as influências do referencial neoliberal nessas reformas.