Ética e os negócios biojurídicos de reprodução assistida com alteração genética

O dilema do criador e da criatura em uma sociedade segregacionista

Resumo

Devido aos avanços sociais, a autonomia privada ganha espaço nas discussões ultrapassando a esfera patrimonial e atingindo a extrapatrimonial. Em decorrência desses, novos direitos e legislações específicas se engendram, proporcionando um olhar mais voltado à liberdade de negociações. O presente trabalho demonstrará a forma que se desenvolvem os negócios jurídicos de reprodução assistida em que há a alteração genética e buscará, através do método reconstrutivo, avaliar a autonomia da vontade e a possibilidade de, a partir da teoria crítica da sociedade habermasiana, aplicar a racionalidade comunicativa a estes negócios jurídicos. O objetivo de uma comunicação ética é o de resguardar o bem-viver na parentalidade e na sociedade, por meio de sua aplicação nos negócios biojurídicos, em especial, quando se referem a produção de embriões em laboratório, conhecidos como “bebês de proveta”. O presente texto será dividido em três capítulos, onde será discutido sobre os negócios jurídicos com a alteração genética de embriões, a racionalidade instrumental e negócios jurídicos com embriões e, por fim, a superação do contrato como instrumento: a racionalidade comunicativa e o bem-viver na parentalidade. Assim, a conclusão do presente trabalho será a união de todos os aspectos discutidos como forma de proporcionar maior conhecimento técnico sobre o tema e fornecer uma visão abrangente sobre os negócios jurídicos relacionados à alteração genética de embriões, considerando múltiplos aspectos, desde os agentes envolvidos, as formas como a racionalidade orienta esses contratos e questões éticas que se impõe nesses negócios.