Desafios e perspectivas das políticas públicas de segurança alimentar no Brasil

o direito à alimentação adequada

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.63595/juris.v35i2.16990

Palabras clave:

Alimentos, Projeto de Extensão. Segurança Alimentar. Agroecologia. Agricultura familiar.

Resumen

A fome é um problema tão velho quanto a vida. Para os homens, tão velho quanto a humanidade, é um imbróglio que põe em jogo a própria sobrevivência da espécie humana. Não só a fome, mas os efeitos de uma má alimentação são muito mais profundos e amplos, influenciam na duração e qualidade da própria vida, na capacidade de trabalho, no estado psicológico das populações. No Brasil, a alimentação constitui um direito social fundamental, garantia da cidadania e dignidade do ser humano, todavia encontra-se em disputa, diante da crise econômica, global e política. Portanto, o propósito deste estudo científico é analisar as políticas públicas sociais para defesa da segurança alimentar no Brasil, os impactos delas no combate a fome, bem como, a verificação de dados que demonstrem a sua importância e suficiência à alimentação adequada para a população brasileira. Por meio do método hipotético-dedutivo e abordagem qualitativa será realizada uma análise histórica dos principais acontecimentos que influenciam na questão e, para tanto, o artigo destaca as desenvolturas sobre a temática, destacando os conceitos de segurança e soberania alimentar, o contexto histórico de algumas políticas públicas adotadas, os indicadores numéricos da realidade investigada e questionamentos para tomada de consciência, além do atual plano assumido pelos agentes sociais envolvidos. Inclui-se no estudo o possível impacto e relevância das políticas públicas no combate à fome.

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Biografía del autor/a

Maria Goretti Dal Bosco, Universidade Federal da Paraíba

Doutora em Direito. Professora do Programa de Pós-graduação em Direito Agrário (PPGDA), da Universidade Federal de Goiás. Professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). E-mail:gorettidalbosco@uol.com.br

Renata Rodrigues Silva, Universidade Federal de Goiás

Mestranda em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás. E-mail: renatarodrigues28@gmail.com.

Publicado

2026-02-01

Cómo citar

Dal Bosco, M. G., Castro, M. S. de, & Silva, R. R. (2026). Desafios e perspectivas das políticas públicas de segurança alimentar no Brasil: o direito à alimentação adequada. JURIS - Revista De La Facultad De Derecho, 35(2). https://doi.org/10.63595/juris.v35i2.16990

Número

Sección

Ciudadanía, educación, trabajo y sostenibilidad