O controle de constitucionalidade no orçamento público

Autores

  • Ana Roberta da Silva Morais Universidade Católica de Pernambuco, UCP. Recife/PE

DOI:

https://doi.org/10.14295/juris.v31i2.14448

Resumo

Este artigo objetiva estudar como se dá o controle de constitucionalidade sobre a lei orçamentária anual, com o contexto histórico e a posição jurídica atual. Com este intento, utilizou-se o método dedutivo, com as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica, numa uma análise exploratória e qualitativa, por meio da observação da evolução jurisprudencial e do entendimento doutrinário sobre o orçamento e a possibilidade de controle constitucional. Realizada uma pesquisa exploratória qualitativa, tem-se como resultado a possibilidade de amplo controle judicial do orçamento através da aplicação do texto constitucional. A pesquisa possibilitou entender a evolução do entendimento do controle de constitucionalidade sobre o orçamento para atingir o atual cenário de possibilitar analisar o texto orçamentário frente às diretrizes estabelecidas na Constituição da República de 1988.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Ana Roberta da Silva Morais, Universidade Católica de Pernambuco, UCP. Recife/PE

Advogada. Pós-Graduada em Direito Público pela Universidade Maurício de Nassau
em 2019. Bacharela em direito pela Universidade Católica de Pernambuco em 2016.

Downloads

Publicado

2023-03-09

Como Citar

Morais, A. R. da S. . (2023). O controle de constitucionalidade no orçamento público. JURIS - Revista Da Faculdade De Direito, 31(2), 74–86. https://doi.org/10.14295/juris.v31i2.14448

Edição

Seção

Artigos