Famílias coparentais

a (in)existência de afeto entre os copais nos contratos de geração de filhos

Resumo

Este trabalho tem como objetivo geral, com enfoque no tratamento jurídico conferido às diferentes formas de família no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988, apresentar as famílias ectogenéticas como novos arranjos familiares, a fim de compreender, considerando a sua peculiar forma de constituição, as relações de afeto entre os seus membros. As famílias ectogenéticas multiparentais são as formadas sem a existência de relação conjugal entre os copais, que podem ser de mesmo gênero ou de gêneros diferentes, para a geração de filhos. A técnica de reprodução adotada, geralmente, é a fecundação por reprodução assistida. Os direitos e os deveres dos copais, no que se refere aos filhos e entre si, são regulados por contrato. Para a doutrina, numa família ectogenética, o afeto existe somente entre os copais para com os filhos. Entretanto, a premissa deste trabalho é que há coafeto entre os copais de famílias ectogenéticas, pois se encontram ligados pelo direito de pleno desenvolvimento, inclusive psicológico, que as crianças possuem. Diante do exposto, o problema desta pesquisa é: há a configuração de afeto entre os copais na família ectogenética visando à proteção integral da criança? Para o desenvolvimento desta pesquisa, por meio de abordagem dedutiva, elaborou-se, de forma qualitativa, revisão de literatura descritiva com base na técnica monográfica. Como conclusão, em confirmação à hipótese, entende-se que há configuração de afeto entre os copais nas famílias ectogenéticas por se tratar de conceito aberto.