Concorrência institucional no judiciário brasileiro: (in) submissão do Tribunal Superior Eleitoral ao controle administrativo do Conselho Nacional de Justiça

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14295/juris.v30i1.11409

Palavras-chave:

Concorrência institucional, Poder Judiciário, Conselho Nacional de Justiça, Controle do administrativo, Tribunal Superior Eleitoral.

Resumo

O presente artigo busca analisar a possibilidade de submissão do Tribunal Superior Eleitoral ao controle administrativo e fiscalizatório exercido pelo Conselho Nacional de Justiça. Procura-se demonstrar que a criação do Conselho Nacional de Justiça com atribuições de controle da atividade administrativa, financeira e disciplinar do Poder Judiciário, repercutiu sobre todo o sistema de justiça. O Poder Judiciário é fragmentado em diversas Justiças em que a unidade abre espaço à concorrência institucional entre os seus órgãos. Esse conflito institucional se efervesceu especialmente no TSE, após a criação do CNJ. A Corte Eleitoral começou a entender que o CNJ, não detinha competência administrativa para expedir determinações aos seus membros e nem a Justiça Eleitoral. Para analisar essa crise interna entre os dois órgãos, foi imprescindível a realização de pesquisa exploratória de natureza bibliográfica e jurisprudencial, que serviram de subsidio para a edificação do presente trabalho. Para o alcance dos resultados foi necessário o enfrentamento da questão, a partir de uma perspectiva critica acerca da composição orgânica do TSE, e de suas relações institucionais com CNJ e STF. Concluiu-se, por fim, que há múltiplas frentes em que se desdobra o conflito institucional entre CNJ e TSE, e que as inter-relações e os conflitos institucionais, estão muitas vezes relacionados, a posição que o tribunal ou juiz dentro da organização judiciária, a maior ou menor proximidade entre os órgãos envolvidos.

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Biografia do Autor

Mateus Felipe Barbosa de França, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Natal/RN

Pós graduando em Prática Judicial pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Natal – Rio Grande do Norte – Brasil. Pós-Graduando em Direito do Consumidor pela Universidade Maurício de Nassau (UNINASSAU).

Rebeka Souto Brandao Pereira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Natal/RN

Mestranda em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Residência Judicial pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN) e Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Programa de Pós Graduação em Direito. PPGD/UFRN

Vladimir da Rocha França, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Doutor em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco.  Professor Associado do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Rio Grande do Norte(UFRN).

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Publicado

2020-10-14

Como Citar

França, M. F. B. de, Pereira, R. S. B., & França, V. da R. (2020). Concorrência institucional no judiciário brasileiro: (in) submissão do Tribunal Superior Eleitoral ao controle administrativo do Conselho Nacional de Justiça. JURIS - Revista Da Faculdade De Direito, 30(1), 63–88. https://doi.org/10.14295/juris.v30i1.11409

Edição

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Artigos