A construção jurídica do espaço urbano em Moçambique uma reflexão a partir da norma jurídica

Abstract

Procura-se, nos limites desse artigo, problematizar a forma como o espaço urbano  é construído juridicamente em Moçambique, pelos órgãos públicos: Ministério da Administração Estatal (MAE), Ministério para Coordenação da Acção Ambiental (MICOA), Instituto Nacional de Estatística (INE). Cada instituição pública constrói o espaço urbano, segundo as suas percepções, pondo em causa a eficácia da coordenação das políticas urbanas. A construção jurídica do urbano em Moçambique apresenta-se de uma forma “ambígua”. Este artigo pergunta, como é possível, as instituições que trabalham com questões urbanas em Moçambique, coordenarem as suas atividades conjuntamente, se cada instituição constrói o espaço urbano segundo a sua percepção? Deveremos enfim, nos interrogar sobre o sentido e o modo como o espaço urbano é construido juridicamente, pelo Estado moçambicano.