O CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO: DO CÓDIGO DE NUREMBERG ÀS NORMAS BRASILEIRAS VIGENTES

Rafael Jadoski, Sofia Rech Mostardeiro, Júlia d´Avila Exterkoetter, Nelson Grisard, Alexandre Ademar Hoeller

Resumo


O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a evolução do conceito de consentimento livre e esclarecido através da história, desde a necessidade da criação do código de Nurembergue, passando pela declaração de Genebra, declaração de Helsinque e suas atualizações, até a atual legislação brasileira que incorporou estas diretrizes. O trabalho traz os principais artigos e parágrafos destes códigos, fazendo referência a especificidade necessária na forma de escrever e descrever a obrigatoriedade e a extensão do conceito de consentimento do paciente, para que não fiquem dúvidas na interpretação do direito que deve ser assegurado ao ser humano, no que diz respeito a sua autonomia, segurança e tratamento. Assim, ressaltamos a necessidade de levarmos a termo o princípio hipocrático de primum non nocere (em primeiro lugar, não fazer o mal), um eterno paradigma ético e moral enfrentado cotidianamente durante o ato médico.

Palavras-chave


códigos de ética; consentimento livre e esclarecido; autonomia pessoal; autonomia profissional; Nurembergue; Declaração de Helsinque; Convenção de Genebra.

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DOI: https://doi.org/10.14295/vittalle.v29i2.7080

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VITTALLE, ISSN online 2177-7853 / ISSN impresso 1413-3563, Rio Grande/RS, Brasil.

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