@article{Barreto Pires_Coelho_Castanheira_Coelho_Brasil M. Godinho_Muna da Silva_Gonçalves_Nunes Oliveira_Polesso_2011, title={<b>Política fiscal do município</b>}, volume={3}, url={https://periodicos.furg.br/sinergia/article/view/2054}, abstractNote={Os impostos são inerentes ao Estado, em todos os seus âmbitos, surgidos que foram com o necessário nascimento deste para controlar a atividade social dos componentes das aglomerações humanas, cada vez mais crescente. A política fiscal do município consiste na arrecadação dos impostos, taxas, contribuições de melhoria, que tem por objetivo manter as despesas públicas e investimentos sociais de ordem geral, sendo que a aplicação desta arrecadação dar-se -á através do orçamento anual elaborado pelo Executivo Municipal e aprovado pela Câmara Municipal dos Vereadores. No Brasil houve alguma evolução na municipalização tributária a partir de 1934, quando o município obteve competência expressa em matéria tributária e, na atual Constituição, promulgada em outubro de 1988, tiveram os municípios brasileiros essa competência.}, number={1}, journal={SINERGIA - Revista do Instituto de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis}, author={Barreto Pires, Marisa and Coelho, Paulo and Castanheira, Renato and Coelho, Rosália and Brasil M. Godinho, Alfredo and Muna da Silva, Cleuton and Gonçalves, Mauricio and Nunes Oliveira, Josilane and Polesso, Paulo Roberto}, year={2011}, month={jun.}, pages={113–121} }