AVALIAÇÃO DA SUBFUNÇÃO AÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO NACIONAL PELOS CIDADÃOS COM SUPORTE DA ANÁLISE ENVOLTÓRIA DE DADOS - Silva, Maurício Corrêa da; Ribeiro, Daniel Cerqueira; Neto, Antônio Firmino da Silva; Matias-Pereira, José; Silva, José Dionísio Gomes da (SINERGIA - Revista do Instituto de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis, 2015)
A elaboração de leis ordinárias, emendas constitucionais e leis complementares de competência do Congresso Nacional afeta, direta ou indiretamente toda a população brasileira. O objetivo principal desta investigação é avaliar a eficiência técnica das despesas da subfunção ação legislativa do Congresso Nacional, com a utilização do modelo matemático não paramétrico da Análise Envoltória de Dados (DEA). De forma secundária, este estudo verifica o grau de satisfação dos cidadãos quanto ao cumprimento das obrigações constitucionais relacionadas com a elaboração de leis pelo Congresso Nacional, por intermédio de um questionário (pesquisa de satisfação). Justifica-se o presente estudo pela relevância que a pesquisa avaliativa tem para ajudar os cidadãos a entenderem como os recursos foram aplicados (controle social). Constatou-se que o desempenho do Congresso Nacional com o critério da eficiência técnica em relação à subfunção ação legislativa, foi considerado eficiente nos anos de gestão de 2012 e 2013, calculado pela Análise Envoltória de Dados (DEA) com os dados do período de 2008 a 2013. Os 596 cidadãos que participaram da pesquisa de satisfação atribuíram a média 3,2969 ao Congresso Nacional pelo cumprimento de suas obrigações constitucionais relacionadas com a elaboração de leis, o que pode se considerado como um grau de insatisfação. PALAVRAS-CHAVE: Congresso Nacional. Pesquisa de avaliação. Cidadãos. Subfunção Ação Legislativa.