A GOVERNANÇA PARTICIPATIVA NA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA REALIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Autores

  • Elvia Fadul Universidade Salvador - UNIFACS
  • Fabricio Terso Vitoria Universidade Salvador - UNIFACS
  • Lucas Santos Cerqueira Universidade Federal de Rio Grande - FURG

DOI:

https://doi.org/10.17648/sinergia-2236-7608-v21n1-6653

Palavras-chave:

Participação Social, Água, Recursos Hídricos, Comitês de Bacia, Cidadania

Resumo

Este artigo objetiva discutir o processo participativo na gestão de recursos hídricos por comitês de bacias hidrográficas, analisando comitês brasileiros. A Lei nº 9.433/97 definiu a gestão desses recursos baseada na integração, descentralização e participação. Pesquisas têm mostrado fragilidades no funcionamento da maior parte desses comitês, sobretudo aqueles localizados na região nordeste do país. O foco deste trabalho é avaliar criticamente os mecanismos do processo participativo no âmbito desses organismos na Bahia. Para as análises foram utilizados dados das atas de reunião, baseando a discussão na proposta de Arnstein (1969, 2002) que cria uma tipologia com oito níveis de participação. Os resultados indicam que apesar das mudanças positivas trazidas pela Lei os comitês ainda apresentam dificuldades operacionais e de exercício da governança participativa. Esta participação tem sido limitada pelo governo central, podendo o envolvimento dos participantes chegar, no máximo, ao degrau da pacificação.

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Biografia do Autor

Elvia Fadul, Universidade Salvador - UNIFACS

Doutora em Urbanismo pela UPEC - Université Paris-Est Créteil Val de Marne (ex-Université Paris 12) Institut d'Urbanisme de Paris, com Diplôme d?Études Approfondies em Politiques Urbaines, Aménagement et Gestion de l'Espace pela UPEC - Université Paris-Est Créteil, Institut d'Urbanisme de Paris. Mestre em Administração pela Universidade Federal da Bahia

Fabricio Terso Vitoria, Universidade Salvador - UNIFACS

Mestre em Administração - UNIFACS

Lucas Santos Cerqueira, Universidade Federal de Rio Grande - FURG

Doutorando em Análise Desenvolvimento Regional e Urbano pelo PPDRU na UNIFACS. Graduação em Administração pela União Metropolitana de Educação e Cultura (UNIME) e Mestrado em Administração Estratégica pelo PPGA na UNIFACS, com bolsa CAPES. Atualmente é professor Assistente na Universidade Federal do Rio Grande (FURG), atuando no Instituto de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis ICEAC/FURG.

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Publicado

2017-10-23

Como Citar

Fadul, E., Vitoria, F. T., & Cerqueira, L. S. (2017). A GOVERNANÇA PARTICIPATIVA NA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA REALIDADE DO ESTADO DA BAHIA. SINERGIA - Revista Do Instituto De Ciências Econômicas, Administrativas E Contábeis, 21(1), 79–90. https://doi.org/10.17648/sinergia-2236-7608-v21n1-6653

Edição

v. 21 n. 1 (2017)

Seção

Artigos

Licença

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