OS EFEITOS DA REGULAMENTAÇÃO AMBIENTAL NO COMÉRCIO AGRÍCOLA BRASILERIO: UMA ANÁLISE DAS MEDIDAS NÃO TARIFÁRIAS
DOI:
https://doi.org/10.63595/2236-7608-v28n2-17517Resumo
A partir de maior preocupação com a proteção ambiental, da vida e aproveitamento de recursos, o comércio internacional passou por mudanças, gerando entraves comerciais voltados a medidas não-tarifárias e voltadas a proteção do meio ambiente e demais agentes. O objetivo do presente estudo é identificar se a emissão de notificações a respeito de medidas técnicas, sanitárias e/ou fitossanitárias afetam o comércio de produtos agrícolas brasileiros, tendo em vista que, a pauta exportadora do Brasil é majoritariamente constituída por produtos agrícolas. Análise é realizada através de um painel de dados compreendendo o período de 2012 a 2021 e as estimações são feitas através da abordagem de modelo gravitacional estimando modelos de efeitos fixos, aleatórios e Poisson Pseudo-Maximum-Likelihood (PPML). Os resultados demonstram que embora o número de notificações venha sendo expandido, o volume de produtos agrícolas exportados não é afetado. Ademais, identificou-se que o PIB dos países importadores se associa positivamente com o volume de exportação.
Palavras-chave: notificações; exportações; produtos agrícolas; medidas não tarifárias.