Daminelli CS. Discurso, direito e infração: reflexões sobre a menoridade no tempo presente a partir da legislação brasileira do século XX. RBHCS [Internet]. 11º de agosto de 2016 [citado 2º de julho de 2024];8(15):107-24. Disponível em: https://periodicos.furg.br/rbhcs/article/view/10691