Rotta Almeida B. Racionalidade punitiva moderna, Constituição e tendências legislativas: a norma como aspiração totalizadora de limitação do castigo: THE NORM AS A TOTALIZING ASPIRATION TO LIMIT PUNISHMENT. RBHCS [Internet]. 29º de maio de 2026 [citado 1º de junho de 2026];17(35):189-222. Disponível em: https://periodicos.furg.br/rbhcs/article/view/20330