[1]
P. Lima Marcheri, “Da Shoah à Constituição de 1988: o “nunca mais” como fundamento histórico de construção do mandado constitucional de criminalização do art. 5º, inc. XLII: ‘Never Again’ as the Historical Foundation for Constructing the Constitutional Mandate to Criminalize in Article 5, Section XLII”, RBHCS, vol. 17, nº 35, p. 161–188, maio 2026.