@article{Grangeia_2017, title={Entre gabinetes e fatos: Ministério Público Federal e direitos à educação e saúde}, volume={9}, url={https://periodicos.furg.br/rbhcs/article/view/10735}, DOI={10.14295/rbhcs.v9i18.428}, abstractNote={<p>Renovado e fortalecido pela Constituição de 1988, o Ministério Público Federal criou grupos de trabalho para atuar em áreas prioritárias com maior especialização e coordenação nacional. O artigo reúne estudos de casos dos GTs Educação e Saúde, dois dos grupos mais longevos. O GT Educação, criado em 2001, começou com a capacitação interna “Educação como direito humano” e hoje desenvolve projeto que cobra a melhoria do ensino público em mais de 250 municípios. O GT Saúde, ativo desde 2003, começou publicando os manuais “Medicamentos excepcionais” e “Financiamento da saúde” para orientar os procuradores e tem renovado o diálogo interno e com a sociedade civil. A pesquisa em mais de 60 documentos e publicações permite analisar estratégias de procuradores, interpelar teses de cientistas sociais sobre o MP brasileiro e discutir suas possibilidades e limites, continuidades e mudanças na área não penal.</p>}, number={18}, journal={Revista Brasileira de História & Ciências Sociais}, author={Grangeia, Mario Luis}, year={2017}, month={dez.}, pages={116–136} }