A. Castro de Deus et A. C. Mesomo Lira, « OBRIGATORIEDADE DO ENSINO NA PRÉ-ESCOLA EM DEBATE: desafios para a garantia do direito à Educação Infantil », Momento - ISSN 0102-2717, Rio Grande, Brasil, vol. 29, nᵒ 2, déc. 2020.