Castro de Deus, A. e Mesomo Lira, A. C. (2020) “OBRIGATORIEDADE DO ENSINO NA PRÉ-ESCOLA EM DEBATE: desafios para a garantia do direito à Educação Infantil”, Momento - Diálogos em Educação, 29(2). doi: 10.14295/momento.v29i2.9315.