OBRIGATORIEDADE DO ENSINO NA PRÉ-ESCOLA EM DEBATE: desafios para a garantia do direito à Educação Infantil - Castro de Deus, Alessandra; Mesomo Lira, Aliandra Cristina (Momento - Diálogos em Educação, 2020)
Trata-se de estudo qualitativo, de cunho bibliográfico, com o objetivo de apresentar e problematizar os desdobramentos decorrentes da implementação da obrigatoriedade de matrícula na pré-escola indicada pela Lei n.12.796 de 2013. As reflexões evidenciam a preocupação com a tendência à reprodução das políticas compensatórias do passado, por meio da adoção de práticas antecipatórias de escolarização, aspecto reforçado pela predisposição de oferta da pré-escola no espaço das escolas de Ensino Fundamental e jornada de atendimento parcial, sendo que a formação dos professores e as práticas pedagógicas também são objeto de reflexão. As discussões evidenciaram a importância de acompanhar a implementação das políticas públicos como manutenção dos movimentos de luta e resistência em defesa de uma Educação Infantil de qualidade, comprometida com o pleno desenvolvimento das crianças.