A República e as tensões no Federalismo: o municipalismo pós 1988

Resumo

Com a Constituição de 1988 o Brasil passou a considerar os municípios como entes federados. Após esse marco constitucional inúmeras medidas foram tomadas e efetivadas visando garantir a autonomia dos municípios. Para tanto, foram abertas diversos mecanismos de repasse de verbas federais aos municípios, e, junto a isso, diversos serviços foram transferidos para a responsabilidade do Executivo Municipal. No entanto, o crescente volume de verbas repassadas e os programas em parceria intensificaram as potencialidades de práticas danosas ao interesse público e aos princípios republicanos, tais como os desvios de recursos e corrupção. Este trabalho estabelece uma discussão sobre a dimensão republicana do Estado brasileiro sob esse modelo federativo, caracterizando o grau de efetivação de benefícios para os cidadãos e afirmação dos princípios republicanos. Tem como referência empírica o Programa de Fiscalização a Partir de Sorteios Públicos aplicados e desenvolvidos pela Controladoria Geral da União (CGU), no que compreende os últimos dez anos. Possui como objetivo expressar, através de dados, as consequências dessa política de Estado e o funcionamento da nossa forma de governo sob a égide desse arranjo federativo criado com a Constituição de 1988.