Breve reflexão acerca da necessidade de limites à atuação do poder legislativo na construção do zoneamento ecológico-econômico

Autores

  • Alexandre Luís Cesar Universidade Federal de Mato Grosso, UFMT. Cuiabá/MT, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.14295/juris.v21i1.6265

Palavras-chave:

Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), Proteção ambiental, Estado do Mato Grosso

Resumo

O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um importante instrumento que compõe a Política Nacional de Meio Ambiente. O presente artigo visa compreender como o ZEE tem sido elaborado em nosso país. Primeiramente, realizou-se um diálogo conceitual para fins de definição de base conceitual temática e depois debruçou-se sobre os conflitos que estão ocorrendo ao estabelecer as ZEEs. Para fins de evidenciar os antagonismos ocorridos foi analisado o caso do Estado do Mato Grosso, ao elaborar a legislação estadual que especificava a criação das ZEEs. O estudo de caso serviu para evidenciar a necessidade de se estabelecer limites para a atuação do poder legislativo ao criar instrumentos de proteção ambiental. Somado a necessidade de uma distribuição entre os poderes e a participação da sociedade civil para estabelecer os ZEEs.

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Biografia do Autor

Alexandre Luís Cesar, Universidade Federal de Mato Grosso, UFMT. Cuiabá/MT, Brasil

Professor da Faculdade de Direito da UFMT, Procurador do Estado de Mato Grosso, Mestre em Direito pela UFSC, Doutorando na UFPA/UFMT, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Publicado

2016-10-24

Como Citar

Cesar, A. L. (2016). Breve reflexão acerca da necessidade de limites à atuação do poder legislativo na construção do zoneamento ecológico-econômico. JURIS - Revista Da Faculdade De Direito, 21(1), 227–248. https://doi.org/10.14295/juris.v21i1.6265

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