Igualdade de género na Europa

Resumo

Este artigo aborda a questão da igualdade de género na Europa, no âmbito do Direito Internacional. Partindo da CEDAW (Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres) assinada e ratificada por todos os Estados-membros da União Europeia, as autoras notam diferentes modalidades em que a mesma é transposta consoante o quadro político-social de cada país. Em seguida é feito um périplo pela legislação internacional com foco na abordagem integrada em matéria de género. No quadro do Conselho da Europa e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos vão sendo oferecidos ao leitor, em panorâmica, os tratados, regulamentos e diretivas fundamentais no que diz respeito à igualdade de género e não discriminação.