Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 26 (2016) 20 Años de Justicia Penal Juvenil en Costa Rica Resumo   PDF
Álvaro Burgos Mata
 
v. 25 (2016) : O presente artigo versa sobre o instituto da desaposentação e as polêmicas que envolvem esse tema, observando-se tratar de um assunto novo no mundo da Previdência Social e não possuir legislação específica para sanar as dúvidas existentes. Em específico, o estudo em análise objetiva a investigar o dever ou não de restituição dos proventos auferidos no caso de desaposentação. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo, partindo-se de premissas gerais para se chegar à conclusão. Ainda, foi necessário averiguar o nascimento da aposentação no Brasil, os elementos cruciais da Previdência Social e como é possível alcançar a desaposentação. No que tange a desaposentação, o presente artigo adentrou na temática da devolução dos proventos recebidos pelos segurados. Com base nesse estudo, concluiu-se que não existe a necessidade de devolução dos rendimentos do segurado da Previdência Social, uma vez que não existe a possibilidade de gerar uma crise financeira no sistema. A previdência possui condições de arcar com os custos da desaposentação, dado ao fato de que o indivíduo que está aposentado e continua laborando, também continua contribuindo, e esses valores não foram contabilizados anteriormente em cálculo de benefício. Sendo assim, como a expectativa de vida também diminui, a partir das contribuições efetuadas no período em que se encontra aposentado, é possível conceder nova aposentadoria mais benéfica, sem que isso resulte em prejuízo para a previdência social e sem a necessidade da devolução do que foi recebido. Resumo
Maria de las Nives Cenicacelaya
 
v. 13 (2008) Apresentação Detalhes   PDF
Péricles A. Fernandes Gonçalves
 
v. 13 (2008) Expediente Detalhes   PDF
Anderson Orestes Cavalcante Lobato
 
v. 14 (2009) Expediente Detalhes   PDF
Anderson Orestes Cavalcante Lobato
 
v. 15 (2010) Expediente Detalhes   PDF
Anderson Orestes Cavalcante Lobato
 
v. 16 (2011) Expediente Detalhes   PDF
Anderson Orestes Cavalcante Lobato
 
v. 17 (2012) Expediente Detalhes   PDF
Anderson Orestes Cavalcante Lobato
 
v. 18 (2012) Expediente Detalhes   PDF
Anderson Orestes Cavalcante Lobato
 
v. 22 (2014) A análise habermasiana dos conflitos sociais: novos potenciais de protesto e apaziguamento da luta de classes? Resumo   PDF
Sandro Assencio
 
v. 14 (2009) A bioética e o biodireito enquanto sistemas autopoiéticos Resumo   PDF
Mônica Souza Liedke
 
v. 26 (2016) A Cidadania na América Latina: um olhar para as novas práticas emancipatórias Resumo   PDF
Liziane Bainy Velasco, Raquel Fabiana Lopes Sparemberger
 
v. 27, n. 2 (2017) A construção do federalismo brasileiro e a constituição de 1891 Resumo
Andrey José Taffner Fraga, Luciene Dal Ri
 
v. 23 (2015) A crise da jurisdição no estado moderno, o novo Código de Processo Civil e o marco legal da mediação Resumo   PDF
Carolina Portella Pellegrini, Fabiane Simioni
 
v. 25 (2016) A desaposentação e a questão dos proventos auferidos pelos beneficiários: dever de restituição ou verba alimentar? Resumo   PDF
Luis Gustavo Gomes Flores, Júlia Monfardini Menuci
 
v. 11 (2005) A disciplina de Direito Comercial Marítimo Resumo   PDF
Maria Teresa Fernandes Corrêa
 
v. 20 (2013) A efetivação dos direitos sociais assistenciais a partir da intervenção proativa do poder judiciário Resumo   PDF
José Ricardo Caetano Costa, Fernando Amaral
 
v. 18 (2012) A eficácia das decisões jurisdicionais liminares estrangeiras no ordenamento jurídico brasileiro Resumo   PDF
Andrês Uliana Posser, Lucas Gonçalves Conceição, Valdenir Cardoso Aragão
 
v. 25 (2016) A ética ambiental dos direitos humanos Resumo   PDF
João Paulo Miranda
 
v. 12 (2006): 2006 e 2007 A gênese do saber criminológico oitocentista Resumo   PDF
Salah Hassan Khaled Junior
 
v. 27, n. 1 (2017) A globalização como fator de (i)mobilidade das pessoas sob o enfoque do relatório “forced displacement in 2015” da agência para refugiados da Organização das Nações Unidas Resumo   PDF
Hélio Lentz Puerta Neto, Rafael Padilha dos Santos
 
v. 22 (2014) A igualdade pela proteção ao empregado: o contrato de trabalho do empregado doméstico em face da emenda constitucional Nº 72/2013 Resumo   PDF
Giselda Siqueira da Silva Schneider, Francisco Quintanilha Verás Neto
 
v. 27, n. 1 (2017) A inaplicabilidade da advertência escrita nas sanções de trânsito Resumo   PDF
Daniel Angelo Passaia, Luciana Turatti
 
v. 18 (2012) A inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho à luz dos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana Resumo   PDF
Paulo Ricardo Opuszka, Manuela Godoi de Lima Hartmann
 
v. 24 (2015) A inconstitucionalidade da (DRU) sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Social e a falsa idéia do déficit previdenciário Resumo   PDF
Karen Costa Braga
 
1 a 25 de 213 itens 1 2 3 4 5 6 7 8 9 > >>