Flores LGG, Menuci JM. A desaposentação e a questão dos proventos auferidos pelos beneficiários: dever de restituição ou verba alimentar?. RevJURIS [Internet]. 28º de novembro de 2016 [citado 4º de novembro de 2024];25:79-102. Disponível em: https://periodicos.furg.br/juris/article/view/5749