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Barros GG de. Da norma à realidade, da abstração à materialidade: a ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) no STF. RevJURIS [Internet]. 1º de fevereiro de 2026 [citado 7º de fevereiro de 2026];35(2):293-319. Disponível em: https://periodicos.furg.br/juris/article/view/18449