Santos , Rafaela Ribeiro, et al. “Breves considerações Sobre a Lei 14.382 2022: A (im)possibilidade De exclusão Do Sobrenome Nos Casos De Abandono Socioafetivo”. JURIS - Revista Da Faculdade De Direito, vol. 35, nº 2, fevereiro de 2026, p. 99-115, doi:10.63595/juris.v35i2.16430.