[1]
R. R. Santos, M. C. Q. Sato, e P. L. Marcheri, “Breves considerações sobre a Lei 14.382/2022: a (im)possibilidade de exclusão do sobrenome nos casos de abandono socioafetivo”, RevJURIS, vol. 35, nº 2, p. 99–115, fev. 2026.