FREIRE, Simone Grohs. O sistema tributário nacional voltado à efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: a taxa de controle e fiscalização ambiental. JURIS - Revista da Faculdade de Direito, [S. l.], v. 15, p. 105–116, 2012. DOI: 10.14295/juris.v15i0.3219. Disponível em: https://periodicos.furg.br/juris/article/view/3219. Acesso em: 5 dez. 2025.