BARROS, Gabriel Garcia de. Da norma à realidade, da abstração à materialidade: a ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) no STF. JURIS - Revista da Faculdade de Direito, [S. l.], v. 35, n. 2, p. 293–319, 2026. DOI: 10.63595/juris.v35i2.18449. Disponível em: https://periodicos.furg.br/juris/article/view/18449. Acesso em: 15 fev. 2026.