[1]
Barros, G.G. de 2026. Da norma à realidade, da abstração à materialidade: a ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) no STF. JURIS - Revista da Faculdade de Direito. 35, 2 (fev. 2026), 293–319. DOI:https://doi.org/10.63595/juris.v35i2.18449.