[1]
Cunha, I.M. da 2025. O Direito fundamental dos povos e comunidades tradicionais ao território: conteúdo jurídico determinado de sua dimensão objetiva. JURIS - Revista da Faculdade de Direito. 35, 1 (ago. 2025), 53–71. DOI:https://doi.org/10.63595/juris.v35i1.16427.