Construção de Consenso na proteção do patrimônio socioambiental:: uma análise sobre a requalificação da Praia do Futuro – Ceará - Damasceno, Mara Livia Moreira; Teixeira, Maryana Fonseca (JURIS - Revista da Faculdade de Direito, 2024)
A Praia do Futuro, em Fortaleza/CE apresenta necessidade de uma requalificação e reordenamento das barracas em termos ambientais e urbanísticos e em virtude da complexidade do cenário que envolve a Praia do Futuro, é necessário utilizar uma forma de solução de conflitos que atenda às necessidades das múltiplas partes envolvidas neste contexto. Assim, este estudo tem como objetivo geral analisar a possível adequação da ferramenta da Construção de Consenso para a resolução do conflito referente a qualificação da Praia do Futuro - CE. Para isso, elegeu-se como específicos, a necessidade de (a) verificar como é possível construir acordos em conflitos envolvendo múltiplas partes; (b) examinar as razões para a requalificação da Praia do Futuro; (c) identificar a possibilidade de utilização de mecanismos de solução de conflitos não regulamentados no Brasil. Para o desenvolvimento do trabalho, desenvolveu-se pesquisa de natureza qualitativa, do tipo bibliográfica, com coleta documental e com análise descritiva. Como resultado, entendeu-se que a Construção de Consenso figura hoje como o método mais adequado para a resolução de conflitos que envolvam múltiplas partes, como o da requalificação da Praia do Futuro, proporcionando a participação dos interessados na construção de um plano executável por todos os envolvidos.