Taxonomia para pagamentos por serviços ambientais:: custo de oportunidade do trabalho como alternativa ao custo de oportunidade da terra - Scarpeline de Castro, Biancca; Frickmann Young, Carlos Eduardo (JURIS - Revista da Faculdade de Direito, 2024)
O presente artigo tem como objetivo considerar a diversidade de situações na discussão sobre o desenho das iniciativas de pagamentos por serviços ambientais (PSA), com foco no estabelecimento do pagamento a ser realizado para os provedores desses serviços. A hipótese central é que a base de cálculo do pagamento dos serviços ambientais deve ser diferenciada de acordo com o local e o grupo social beneficiário. Em particular, argumenta-se que metodologias baseadas no custo de oportunidade do trabalho devem ser pensadas para beneficiar agentes que não sejam proprietários da terra ou têm ações não relacionadas ao seu uso, como forma de compensar o tempo e esforço demandado pelas práticas sustentáveis que se deseja estimular. O artigo é exploratório e pautado por revisão bibliográfica da literatura nacional e internacional sobre PSA e sua relação com a política ambiental. O principal resultado é a elaboração de uma taxonomia simplificada que diferencia os modelos de pagamento em sistemas voltados para propriedades rurais privadas com objetivo de produção comercial e as demais situações onde a terra não é privada ou o objetivo do PSA não está relacionado ao uso da terra. Também se argumenta que sistemas de PSA financiados por recursos privados tendem a se concentrar no primeiro caso, enquanto o uso de recursos públicos deve ser primordialmente direcionado para o segundo caso. Essa diferenciação pode ser importante para a implementação da Lei nº 14.119, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais no Brasil.