Busca ativa e focalização do Benefício de Prestação Continuada (BPC) como forma de garantir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 10 da Agenda 2030 – Redução das desigualdades - Bernardi, Renato; Silvestre, Carolina (JURIS - Revista da Faculdade de Direito, 2024)
A Agenda de 2030 da Organização das Nações Unidas-ONU é um plano de ação global que tem como objetivo atingir em naquele ano um mundo melhor para os povos e as nações. O plano destaca a erradicação da extrema pobreza e redução das desigualdades como os principais desafios globais. O Benefício de Prestação Continuada é um importante instrumento de materialização do princípio da dignidade da pessoa humana, de justiça social, diminuição das desigualdades e de efetivação de direitos básicos. O presente artigo apresenta um dos principais desafios deste programa de distribuição de renda, qual seja, a identificação adequada e o alcance daqueles que se enquadram como potenciais beneficiários. A pesquisa tem como objetivo localizar e tornar visíveis os indivíduos vulneráveis que preenchem os requisitos do Benefício de Prestação Continuada, permitindo o acesso ao benefício, a fim de reduzir a desigualdade social em atendimento ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 10 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas – Redução das Desigualdades. Para tanto, apresenta a proposta de criação de uma política pública capaz de alcançar os indivíduos que se enquadram nos critérios de elegibilidade e, consequentemente, minimizar erros de exclusão do benefício assistencial, por meio da realização de uma busca ativa a ser desempenhada em uma ação de verdadeiro Censo Assistencial Municipal. A pesquisa foi elaborada por meio do método hipotético-dedutivo com revisão de literatura, análise legislativa e doutrinária específicas sobre o tema.