O arbítrio do juízo – atuação judicial contemporânea: liberdade ou arbitrariedade?

Autores

  • Ronaldo José de Sousa Paulino Filho Universidade Católica de Pernambuco, Unicap. Recife/PE, Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.14295/juris.v28i1.7849

Palavras-chave:

Poder Judiciário, Estado Democrático de Direito, Atuação, Protagonismo judiciário, Direitos fundamentais, Justiça

Resumo

O artigo tem por objeto de estudo uma análise descritiva do papel do Poder Judiciário brasileiro na sociedade contemporânea e sua relação com o Estado Democrático, tratando dos dilemas relacionados a sua atuação, seu protagonismo e uma possível arbitrariedade. Para tal, utiliza de doutrina específica e uma pesquisa descritiva sobre a realidade atual.  Trata-se de um debate fundamental e de grandiosa importância na atualidade, levando-se em conta que as consequências de um possível uso arbitrário da atuação judicial podem ser de complexidade negativa, ocasionando efeitos colaterais e riscos severos de entrave ao respeito do ideal democrático e para a sociedade. Busca ainda a análise se a discricionariedade pode se reverter em arbitrariedade entre outros aspectos relativos à temática como o decisionismo, livre convencimento. Com a finalidade de apresentar medidas e instrumentos para um melhor respeito do poder judiciário aos parâmetros da teoria constitucional., É necessário constante foco e comprometimento, analisando condutas e as decisões na busca de afastar a instabilidade e insegurança jurídica, que se estabelecem nos confrontos entre ativismo e autocontenção da esfera política com finalidade na luta pela democratização do Poder Judiciário brasileiro e no sentido da efetivação de direitos, discutindo os desafios da democracia com a intenção de defesa da Constituição.

Palavras-Chave:  Poder Judiciário. Estado Democrático de Direito. Atuação. Protagonismo Judiciário. Direitos Fundamentais. Justiça.

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Biografia do Autor

Ronaldo José de Sousa Paulino Filho, Universidade Católica de Pernambuco, Unicap. Recife/PE, Brasil.

Mestre em Direito, Especialista em Direito Constitucional Aplicado, Direito Processual Civil, Advogado, Professor e Pesquisador.

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Publicado

2018-08-08

Como Citar

Paulino Filho, R. J. de S. (2018). O arbítrio do juízo – atuação judicial contemporânea: liberdade ou arbitrariedade?. JURIS - Revista Da Faculdade De Direito, 28(1), 91–110. https://doi.org/10.14295/juris.v28i1.7849

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