Debates parlamentares como fonte histórica: potencialidades e limitações

Resumo

Com a instauração do regime parlamentar em Portugal, em 1822, iniciou-se a edi-ção de periódicos que publicitavam o que se dizia no novo palco legislativo. Ao longo dos anos, estas publicações (que tiveram diferentes designações) cumpriram a função de divulgar os debates e trabalhos parlamentares. Neste artigo, procuraremos fazer uma crí-tica hermenêutica a esta fonte, a nível formal e de conteúdo. Analisaremos as circuns-tâncias em que a fonte foi produzida, as condições que a tornam mais ou menos válida e o modo como foi disponibilizada ao público, entre outros fatores que influenciam a aná-lise do conteúdo dos debates. Faremos também uma breve análise crítica de trabalhos que recorreram a esta fonte. Pretendemos fornecer uma estrutura de análise para futuros estudos que recorram aos debates parlamentares, sem dúvida uma valiosíssima fonte pa-ra o estudo da monarquia constitucional portuguesa.