Correia Brito Neto, Anibal, et al. “DESCOMPASSOS ENTRE PROTEÇÃO E EXCLUSÃO: A CONTRADIÇÃO ENTRE O DIREITO À MATERNIDADE E À EDUCAÇÃO ESCOLAR NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA”. Diversidade E Educação, vol. 13, nº 2, dezembro de 2025, p. 2436-54, doi:10.63595/dedu.v13i2.19683.