A. Correia Brito Neto, M. T. dos Santos Carvalho, N. Oliveira da Silva, e O. T. Amaral, “DESCOMPASSOS ENTRE PROTEÇÃO E EXCLUSÃO: A CONTRADIÇÃO ENTRE O DIREITO À MATERNIDADE E À EDUCAÇÃO ESCOLAR NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA”, DiversidadeEeducacao, vol. 13, nº 2, p. 2436–2454, dez. 2025.