CORREIA BRITO NETO, Anibal; DOS SANTOS CARVALHO, Mayara Tereza; OLIVEIRA DA SILVA, Noelize; AMARAL, Olga Thaise. DESCOMPASSOS ENTRE PROTEÇÃO E EXCLUSÃO: A CONTRADIÇÃO ENTRE O DIREITO À MATERNIDADE E À EDUCAÇÃO ESCOLAR NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. Diversidade e Educação, [S. l.], v. 13, n. 2, p. 2436–2454, 2025. DOI: 10.63595/dedu.v13i2.19683. Disponível em: https://periodicos.furg.br/divedu/article/view/19683. Acesso em: 15 dez. 2025.