Correia Brito Neto, A., dos Santos Carvalho, M. T., Oliveira da Silva, N., & Amaral, O. T. (2025). DESCOMPASSOS ENTRE PROTEÇÃO E EXCLUSÃO: A CONTRADIÇÃO ENTRE O DIREITO À MATERNIDADE E À EDUCAÇÃO ESCOLAR NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. Diversidade E Educação, 13(2), 2436–2454. https://doi.org/10.63595/dedu.v13i2.19683