Correia Brito Neto, A.; dos Santos Carvalho, M. T.; Oliveira da Silva, N.; Amaral, O. T. DESCOMPASSOS ENTRE PROTEÇÃO E EXCLUSÃO: A CONTRADIÇÃO ENTRE O DIREITO À MATERNIDADE E À EDUCAÇÃO ESCOLAR NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. DiversidadeEeducacao 2025, 13, 2436-2454.