Correia Brito Neto, A. et al. 2025. DESCOMPASSOS ENTRE PROTEÇÃO E EXCLUSÃO: A CONTRADIÇÃO ENTRE O DIREITO À MATERNIDADE E À EDUCAÇÃO ESCOLAR NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. Diversity and Education. 13, 2 (Dec. 2025), 2436–2454. DOI:https://doi.org/10.63595/dedu.v13i2.19683.